O Comité Económico e Social Europeu ( CESE ) alerta para a insuficiência do aumento marginal proposto pela Comissão Europeia no volume do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e sublinha a necessidade de um aumento substancial dos recursos. Esta afirmação consta do Parecer ECO/682 sobre o QFP 2028-2034 , adotado na sessão plenária do CESE em 22 de janeiro, com relatores Dominika Biegon, Konstantinos Diamantouros e Luca Jahier. O parecer foi aprovado com 209 votos a favor, 5 contra e 4 abstenções.
Na mesma opinião, o CESE opõe-se veementemente à proposta de redução do financiamento atribuído à política de coesão e à Política Agrícola Comum (PAC), salientando que tais cortes minariam a eficácia das políticas da UE, que têm demonstrado sucesso na consecução dos objetivos da União.
O CESE também se opõe ao plano de fusão dos recursos destinados à política de coesão, ao Fundo Social Europeu Mais (FSE+), à PAC, às pescas, às migrações e à segurança num único fundo, tal como está atualmente concebido. Considera que esta alteração estrutural poderá criar conflitos distributivos, uma vez que os objetivos de coesão, sociais e de desenvolvimento rural poderão ser relegados para segundo plano em prol de prioridades de curto prazo em matéria de segurança e migração.
Isso enfraqueceria os beneficiários finais, incluindo cooperativas e a economia social, que dependem de um planejamento seguro e de estruturas de financiamento estáveis. O CESE apoia uma revisão completa e estrutural da arquitetura de “múltiplos fundos” para garantir a previsibilidade e a autonomia dos programas de gastos mais importantes.
O CESE também salienta que as dotações para as políticas sociais devem ser robustas e eficazes para garantir a inclusão efetiva de grupos vulneráveis, como os jovens com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e à habitação, ou os trabalhadores deslocados pelas transformações económicas aceleradas.
Com este novo parecer, o CESE alinha-se com as reivindicações do cooperativismo e da economia social europeia, que ao longo do último ano têm apelado a um aumento do financiamento para o novo QFP, bem como à manutenção da PAC e do FSE+ para consolidar as inúmeras ações de coesão social e desenvolvimento territorial alcançadas com estes recursos.
O parecer reflete uma abordagem integrativa, em que a participação das organizações de trabalhadores, dos empregadores e da sociedade civil — componentes do CESE — é considerada essencial para conceber um orçamento que não só apoie as principais prioridades políticas da UE, como também responda, de baixo para cima, às necessidades dos cidadãos europeus.
Representantes da sociedade civil do CESE observaram que, sem um QFP ambicioso e adequadamente financiado, a UE corre o risco de perder credibilidade junto dos seus cidadãos, especialmente numa altura em que os desafios económicos e sociais se tornam cada vez mais complexos.
Embora o parecer do CESE não seja vinculativo, a sua adoção em plenário reforça o debate parlamentar e as discussões com a Comissão Europeia e o Conselho sobre a versão final do QFP 2028-2034.
A Comissão Europeia e o Parlamento devem agora considerar estas contribuições durante a fase de negociação interinstitucional que precede a adoção formal do QFP, um processo que será fundamental para definir as políticas orçamentais da UE para os próximos sete anos.
Parecer ECO/682 sobre o QFP 2028-2034
